Avaliação da Disciplina

Através da disciplina de Técnicas Interventivas podemos não só tomar conhecimento teoricamente sobre os instrumentos e técnicas de intervenção utilizados pelos profissionais do Serviço Social como podemos ter um primeiro contato com a elaboração de um Projeto de Pesquisa com o que nos foi permitido viver na prática já que realizamos visitas ao campo que seria nosso universo de pesquisa. Entramos em contato também com diversas dinâmicas que nos mostraram que o ensino não é só transmitido de forma proveitável só da maneira convencional.

A metodologia desta disciplina empregada foi uma avaliação com questões objetivas e discursivas onde tínhamos que supor uma intervenção e utilizar o conteúdo ministrado. Outra avaliação foi através da elaboração Projeto de Pesquisa tendo como campo empírico a Orla da Praia de Copacabana. Paula e Luanna tiveram como tema do trabalho " Previdência Social nos quiosque da Orla de Copacabana". Caso queria compreender melhor sobre tal projeto, visualize a postagem abaixo.

Projeto de Pesquisa

Projeto de Pesquisa elaborado por Luanna Martins e Paula Peixoto e, apresentado à Disciplina Técnicas Interventivas, da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como exigência para avaliação da disciplina, sob orientação da Profª. Drª. Rosemere Maia.

PREVIDÊNCIA SOCIAL NOS QUIOSQUES DA ORLA DE COPACABANA

TEMA 

Contribuição ou não na Previdência Social pelos empregados ou empregadores dos quiosques da Orla de Copacabana.

QUESTÃO DE PESQUISA 

Quais os determinantes que fazem com que os empregadores dos quiosques de Copacabana não contribuam para a Previdência de seus empregados?

PROBLEMATIZAÇÃO 

De acordo com o artigo “O Perfil dos não contribuintes da Previdência Social” in Informe da Previdência Social de Pinheiro & Miranda, a não contribuição estaria relacionada ao fato da contribuição ser responsabilidade do próprio empregado (autônomo) ou porque o empregador não contribui, estando, assim, na ilegalidade (está em tramitação no Congresso a Lei de Crimes contra a Previdência Social em que serão fiscalizados os empregadores e suas empresas) ou a renda do empregado é inferior a um salário-mínimo e, portanto, só garantem sua sobrevivência ou porque seus recursos são insuficientes para que possam contribuir ou são menores de 15 anos, visto que a filiação à previdência só pode se iniciar a partir dos 14 anos, como aprendiz, e dos 16 anos, como trabalhador.

Para os trabalhadores autônomos não há meios eficazes de fiscalização das contribuições, mas estão sendo realizadas amplas campanhas de conscientização para esta categoria já que a contribuição depende da iniciativa do próprio trabalhador. São garantidos a estes trabalhadores: salário-maternidade, eliminação da escala de salário-base, diminuição das contribuições, dentre outros.

Para os que possuem carteira assinada e consequentemente contribuem, são garantidos: férias remuneradas, acrescidas de um terço do salário, vale-transporte, licença maternidade de 120 dias com garantia de emprego até 5 meses depois do parto, licença paternidade de 5 dias corridos, aviso prévio de 30 dias em caso de demissão e seguro desemprego.

Ao realizarmos um primeiro contato com os empregados dos quiosques da praia de Copacabana, podemos tomar conhecimento de que a Orla Rio busca contribuir para a formalização destes trabalhadores, porém o que nos foi relatado é que nem todos os empregadores fazem valer a tal formalização, estando alguns, assim, na ilegalidade. Por isso, nossa questão de pesuisa busca compreender quais seriam os determinantes e se estariam de acordo com os citados acima.

JUSTIFICATIVA 

É na problematização acima que se encontra a relevância deste Projeto de Pesquisa, pois mesmo que os empregadores possuam características de quem pode contribuir, acabam alguns não contribuindo e tanto prejudicando o seu funcionário quanto colocando em risco o próprio estabelecimento, podendo sofrer sanções.

Para o Serviço Social este tema é relevante, pois sendo nosso objeto de intervenção as diversas expressões da “questão social”, temos que lidar com diversos tipos de sujeitos, vivências, experiências, inclusive a que está sendo abordada por este Projeto tendo como base o Código de Ética Profissional de 1993. Cabendo ao profissional “garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões do usuário” e podendo o profissional se aprofundar nas relações de trabalho destes empregados, a fim de assegurar seus direitos.

OBJETIVO GERAL 

Obter o conhecimento se os empregadores dos quiosques da praia de Copacabana estão contribuindo para a Previdência.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS 

Obter o conhecimento de como está ocorrendo a busca pela formalização destes trabalhadores com base na Orla Rio. Se a contribuição está ocorrendo e por parte de quem (dos empregadores ou dos próprios empregados). Logo, qual tipo de trabalhador eles se constituem na Previdência: empregado (formalizado pelo contrato de trabalho, efetuado diretamente na empresa), trabalhador avulso (pelo cadastramento e registro no sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra), contribuinte individual (apresentação de documento que caracterize a sua condição ou exercício de atividade profissional, liberal ou não) ou segurados facultativos.

Demarcamos estas categorias, visto que não são empregados domésticos e nem trabalhadores rurais, logo não poderiam ser segurados especiais.

REFERENCIAL TEÓRICO 

A Constituição de 1988 institucionalizou o sistema de proteção social, Seguridade Social, fazendo com que as políticas de Previdência, Saúde e Assistência Social fossem reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passassem a compor o tripé da Seguridade Social.

A Previdência Social tem como princípio o modelo bismarckiano, sendo um tipo de proteção limitada, pois garante direitos apenas àquele trabalhador que contribui à Seguridade Social, seja através do empregador da folha de salário, seja como autônomo ou segurado especial, pois para ter acesso ao benefício é necessária uma contribuição prévia, sendo o benefício proporcional à contribuição.

Em relação ao financiamento da Seguridade Social, os recursos provêm do orçamento da União, Estados, DF, do empregador sobre a folha de salário, da receita e do faturamento do lucro, do trabalhador e demais segurados e, da receita de concursos e prognósticos. Quanto à gestão, os benefícios são geridos, teoricamente, pelos contribuintes, ou seja, empregadores e empregados.

Segundo a Lei nº 8.212/1991 - Art. 3º A renda transferida pela Previdência tem por fim “assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente”.

Os contribuintes da Previdência podem ser a empresa e a entidade a ela equiparada, o empregador doméstico e o trabalhador. Sendo que a categoria trabalhador (presta serviço com ou sem vínculo empregatício a empresa ou exerce por conta própria uma atividade econômica remunerada) é subdivida em: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial e segurados facultativos que se filiam à Previdência Social por vontade própria. A cada tipo de contribuinte é definida uma forma específica de contribuição.

Por buscarmos compreender se a filiação está ocorrendo entre os trabalhadores dos quiosques na Orla de Copacabana e a Previdência, procuramos pesquisar como que ocorre o processo para obter um quiosque, visto que nos foi relatado a existência da Orla Rio Concessionária respaldada na Lei Federal 8666 que concede os quiosques (é necessário o pagamento de uma taxa mensal à Prefeitura), que proporciona direitos como acordos comerciais para a venda dos produtos e que oferece gratuitamente para os operadores dos quiosques, a manutenção dos quiosques através de marcenaria, vidraçaria, elétrica, hidráulica, laminação, refrigeração, pintura e alvenaria e, uma série de Serviços Administrativos: sanitaristas e nutricionistas; assessoria contábil incluindo a contabilidade mensal e a abertura de empresas; assessoria jurídica nas áreas civil e criminal; e, assessoria jurídica na área trabalhista que busca contribuir para a formalização da mão de obra envolvida na operação dos quiosques.

Com a implantação do Projeto Orla Rio pela Prefeitura em 1990, foi feita a substituição dos trailers e carrocinhas pelos atuais quiosques. Hoje a Orla Rio é a concessionária responsável pela operação e manutenção de 309 quiosques espalhados ao longo de 34 km das praias do Brasil, sendo 48 só em Copacabana.

METODOLOGIA 

A metodologia utilizada possui como universo de pesquisa a praia de Copacabana, os sujeitos da pesquisa são os empregadores e empregados dos quiosques, e, é uma pesquisa de natureza básica, de abordagem qualitativa do problema, de objetivos exploratórios, de procedimentos técnicos bibliográficos e, de instrumentos de coletas de dados por observação sistemática e em equipe.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

BOSCHETTI, I. & BEHRING, E.R, “Seguridade Social no Brasil e perspectivas do governo Lula.” DF, Ano XIII, Nº 3, Junho de 2003.
BOSCHETTI, I. Seguridade Social no Brasil: conquistas e limites à sua efetivação. In CFESS/ABEPSS. Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS/CEAD-UnB, 2009
FEBRABAN. “Benefícios da carteira assinada” Disponível em : http://meubolsoemdia.com.br/dica/emprego/beneficios-da-carteira-assinada, Acessado em: 17/10/2012.
Histórico da Orlario. Disponível em: http://www.orlario.com.br/a-orla-rio/historico/historico Acessado em: 17/10/2012.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : Sobre a Instituição. Disponível em : http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=1282 Acesso: 19:19, dia 14/09/2012
________. Estatísticas dos Contribuintes. Disponível: http://www1.previdencia.gov.br/aeps2006/15_01_04_01.asp Acessado em: 17/10/2012 as 12:40 hs.
Orlario, mais praia para você. Disponível em: http://www.slideshare.net/orlario/a-orla-rio. Acessado em: 17/10/2012.
PINHEIRO, V. C. & Miranda, R.M.B . “O Perfil dos não contribuintes da Previdência Social” in Informe da Previdência Social. Março 2000. Volume 12 N0:03 Disponível em: http://www.mpas.gov.br/arquivos/office/3_081014-104624-616.pdf Acessado em: 17/10/2012.
Projeto Orlario In Orlario. Disponível em: http://www.orlario.com.br/a-orla-rio/projeto-orla-rio/projeto-orla-rio. Acessado em: 17/10/2012.
Serviços Prestados pela Orlario In Orlario. Disponível em: http://www.orlario.com.br/a-orla-rio/servicos-prestados/servicos-prestados Acessado em: 17/10/2012.

Seminário: Visita Domiciliar

A visita domiciliar é um bom instrumento para a pesquisa qualitativa, pois permite ao profissional interagir com o meio em que o indivíduo vive, potencializar o conhecimento do cotidiano do sujeito, observar, conhecer e compreender a realidade da comunidade, das pessoas e dos grupos. É uma forma muito rica de buscar subsídios para compreender os processos de vida e morte dos sujeitos. Promove a ampliação do nível de informações e conhecimentos (autocuidado, recursos sociais, ações políticas). Complementa as ações de vigilância. Possui como base as anotações em diário de campo que possibilita a visualização das limitações e das vantagens das visitas domiciliares. 

TRAJETÓRIA HISTÓRICA

Baseado em seu projeto ético-político profissional, que atualmente possui uma nova dimensão, a visita domiciliar visa conhecer o indivíduo inserido em seu meio/ambiente familiar, o que oportuniza um contato do profissional com os demais familiares, permitindo que se observe o contexto familiar e a disponibilidade de recursos na comunidade, ou seja, é a coleta de informações sobre as condições sócio-sanitárias da família, baseada em entrevistas e na observação do visitador. 

Contudo, o objetivo da visita domiciliar nem sempre foi vista desta forma, a trajetória da visita domiciliar já tendeu a variados propósitos, no séc. XIX a visita domiciliar era identificada como uma “visita amigável”, com o objetivo de ajudar o indivíduo que era um “ser desajustado” do meio social “harmônico” ao qual deveria se ajustar, tinha-se um cunho psicológico, com aplicação de técnicas de encorajamento, reestabelecimento de confiança, persuasão e expressões positivas para ajudar, com atuação voltada para a higienização das famílias, com foco na normalização social, onde a organização das famílias era regulada pelo Estado, que se utilizava de entidade religiosas e filantrópicas para esta finalidade. 

CLASSIFICAÇÕES 

Visita chamada – atendimento realizado na casa do indivíduo ou família devido algum tipo de limitação; 

Visita periódica – realizada com indivíduos ou famílias que necessitam de acompanhamento periódico; 

Interação domiciliar – indivíduos ou famílias que escolheram realizar o tratamento em casa, geralmente realizadas com usuários em fase terminal; 

Busca ativa – busca de indivíduos ou famílias faltosos. A visita domiciliar neste caso é um instrumento de coleta de dados para a prática de pesquisa e vigilância em saúde. Visa a prestação de um atendimento mais qualificado. 

MOMENTOS 

1º Planejamento específico – Definir as atividades prioritárias; organizar o material a ser utilizado, ou seja, a organização dos instrumentos para a abordagem das famílias que é importante na visita domiciliar como forma de coleta de dados, pois reflete-se na qualidade dessa abordagem na residência da família; refletir o tempo disponível para a realização da visita; o itinerário que facilite a locomoção, o que possibilita a redução do desperdício de tempo; e, o horário para que não atrapalhe as atividades das famílias. A visita pode ser agendada ou não, cabe ao profissional avaliar a necessidade ou não do agendamento, pois pode interferir de algum modo na espontaneidade da realidade, mas tendo como alicerce a postura ética na atuação profissional. Em relação ao tempo de permanência do profissional na casa do sujeito, não há tempo determinado, dependerá de distintos fatores que poderão estar presentes no momento, mas tem-se claro de que uma “visita curta” não tem muitas chances de desvelar a realidade de modo significativo. Os sujeitos têm o direito de não aceitar a entrada do profissional em sua casa, o respeito aos sujeitos no momento da visita é de extrema importância, o profissional ao identificar a realidade tal como ela é levando em conta as condições sociais e culturais daqueles sujeitos não pode envolver conceitos morais e culturais, sem preconceitos e discriminação, tem que se ter ciência de que o local onde é feito a visita é privativo dos sujeitos, onde a realidade social se apresenta de modo diferenciado da como vive o profissional. É importante realizar reuniões com os entrevistadores durante a realização das visitas domiciliares para que a vivências sejam discutidas e trabalhadas. 

2º Identificação – Explicação do motivo de estar ali. Dialogar com o usuário quanto a possibilidade, a necessidade, a finalidade, objetivo e ao se tratar de concordância, acordar data e horário, se possível e se o profissional achar necessário. Os sujeitos têm este direito. 

3º Quando se desenvolve o objetivo da visita – Durante a visita domiciliar se faz necessário o emprego de duas técnicas fundamentais, que são a entrevista e a observação. A entrevista poderá ocorrer com perguntas abertas ou semi-estruturadas, mas direcionada à situação social que indicou a necessidade da visita domiciliar. Já a observação ocorre no mesmo instante que a entrevista e visa apreender o que está à volta, ao que não é falado, as relações entre os sujeitos envolvidos. 

4º Encerramento – Feedback dos assuntos conversados, reforçar pontos positivos e promover a auto-estima. É necessário que os profissionais estabeleçam relações de fortalecimento, de autonomia, de promoção e de comprometimento com os sujeitos. 

LIMITES

Método bastante dispendioso dispõe de recursos humanos especializados; custo alto e dificuldades de locomoção (a organização dos trajetos que serão percorridos com a finalidade de racionalizar e diminuir os riscos); realizar a visita na hora de algum afazer dos entrevistados, ou de não encontrarem os entrevistados em casa (o fato do profissional não conseguir previamente identificar rotinas da família que possam impedir a efetividade da visita); tempo de locomoção e com a própria execução da entrevista; reação de algumas pessoas, familiares e sociedade em relação a visita domiciliar, algumas pessoas se negam a dar informações ou se referem a outros informantes; os registros cartográficos que nem sempre têm localizadas algumas vilas da cidade e, exatamente nesses lugares, localizam-se alguns endereços dos entrevistados; necessidade de obter permissão de traficantes para transitar na rua; e, muitas vezes as casas dos usuários não tem a proteção necessária ao sigilo. 

IMPORTÂNCIA

Prevenção da doença/riscos e promoção de saúde. Nos é permitido apreender a realidade tal como ela se apresenta, pois nos depararemos com o cotidiano dos sujeitos nas relações que os mesmos estabelecem em sua vida familiar e comunitária. Estar no local de moradia nos permite conhecer de modo mais apurado suas dificuldades, angústias, anseios, culturas, suas rotinas, as relações intra-familiares, tendo uma melhor visualização das relações humanas que se estabelecem e, por conta disso, os limites que estes mesmos sujeitos possam estar submetidos. Proporcionar um melhor relacionamento da família com o profissional. É necessário para processo de interação e compreensão/conhecimento da realidade da família visitada ouvir e buscar o significado do choro, do silêncio, da dor, pois a comunicação não se dá só através das falas, mas também por gestos, expressões faciais. 

FORMAÇÃO PROFISSIONAL

O profissional do Serviço Social deve ter como base o Código de Ética Profissional de 1993 e deter as dimensões teórico-prática, ético-política e técnico-operativa, pois é através da apropriação dessas dimensões que o profissional saberá compreender a linguagem dos sujeitos, a linguagem das relações, que também se dá no meio familiar e no meio social. Isso significa que o tempo de olhar as pessoas através de um “olhar clínico”, de abrir a geladeira e observar as condições de sobrevivência/higiene, de contar os imóveis, já passou. Visita domiciliar não é puramente investigativa, policialesca, não pode mais ser concebida como uma “caixinha de surpresas” que é aberta no momento da presença repentina do Assistente Social, ao se fazer necessária, a visita, tanto o profissional, quanto o usuário deve ter clareza do que se trata. A operacionalização das visitas deve ser feita de forma descontraída e flexível, diferente do cenário institucional; o modo como o profissional se porta também é determinante, quanto mais respeitosa, não intimidadora for a relação do profissional com o usuário, maior será a receptividade por parte do sujeito. Importância do visitador ser hábil, ter bom relacionamento, mostrar seu interesse, manter a neutralidade, ser cordial, criativo e gostar do que está se propondo a fazer. Necessárias, inclusive, quando o entrevistado está sob o efeito de álcool ou outras drogas, cabendo ao profissional uma maior capacidade de desenvolver uma sensibilidade para esta abordagem. Realização de visitas em grupo. 

DINÂMICA DE GRUPO

A dinâmica realizada em sala foi a apresentação de slides contendo os conteúdos simplificados da temática, após a apresentação foi feita a dinâmica de grupo, chamada "Jogo da Velha", onde foi dividida a sala em dois grupos, contendo um representante de cada grupo, o representante escolhia um dos nove quadrantes que estavam numerados, e ao responder corretamente o quadrante era marcado com um "bolinha ou xis". Aquele que conseguisse ganhar seria parabenizado, contudo, o prêmio (uma caixa de BIS) foi socializado para todos estudantes, preszando pela comunhão e integração de todos. Mas como o jogo deu "velha", o plano B foi o "Jogo da Forca", que possuia uma dica, e cada grupo tinha sua chance de advinhar uma letra ou a palavra-chave.

FONTES:

žPERIN, Silvana Dóris. A visita domiciliar como instrumento de apreensão da realidade social.Ciênc. saúde coletiva [online], 2010, v.16, p. 1-11. Disponível em: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Acessado em: 22/05/12. ž 

KEREN, Francisco A. Visita domiciliar: A linguagem de relações, s.d. 

ROESE, A. & LOPES, MJM. A visita domiciliar como instrumento de coleta de dados de pesquisa e vigilância em saúde: relato de experiência. Rev Gaúcha Enferm, Porto Alegre 2004;25(1):98-111.

Instrumentos e Técnicas de Intervenção utilizados pelas estagiárias de Serviço Social

No CMS Milton Fontes Magarão, os instrumentos e técnicas de intervenção utilizados pela estagiária de Serviço Social, Luanna Martins, são: Entrevista individual ou grupal - Ocorre quando o usuário vai até o CMS buscar alguma informação ou encaminhado por outra Instituição. Nesse momento há uma comunicação direta entre assistente social e usuário podendo ser 1 ou mais usuários em que o usuário pode ser ouvido, exprimir suas ideias, vontades e necessidades, mas em que também é exigido do profissional ter uma escuta qualificada para pode compreender o significado do choro, das expressões faciais, pois a comunicação não se dá somente pela fala; Dinâmica de grupo - Muito realizada em trabalhos com um número maior de usuário que estejam vivenciando situações parecidas para sensibilizá-los, como trabalhos sócio-educativos e Grupo de Convivência Alegria de Viver; Reunião - No CMS Milton Fontes Magarão são realizadas reuniões tanto entre os profissionais, quanto entre a assistente social supervisora de estágio e as estagiárias para melhor apreender este momento de contato com a prática para se estabelecer a relação prática e teoria; Livros de Registro - No CMS Milton Fontes Magarão estagiárias e profissionais de Serviço Social tem o costume de todo dia ler o Livro de Registro antes de iniciar os atendimentos para que se possa ter conhecimento do que as outras profissionais e estagiárias de Serviço Social estão desenvolvendo na Instituição. Utilizam um único livro onde anotam as orientações e liberações de condons pelo Programa de Prevenção DST/AIDS e pelo Programa de Planejamento Familiar, as inscrições no Programa de Planejamento Familiar, os monitoramentos do Programa Bolsa Família, os atendimentos de demandas livres, os encaminhamentos, dentre outras questões; e, Diário de campo - Foi pedido pros estagiários no CMS e considero importante para nós, estagiários, para exercitarmos a sistematização de nossa prática e fazermos o exercício de refletirmos sobre nossa teoria e prática e até mesmo para nossa supervisora compreender como estávamos vivenciando o estágio. Em meu Diário de campo fiz críticas, observações sobre a prática de outros profissionais do Serviço Social no CMS, como também propus e realizei um trabalho sobre sexualidade na 3ª idade com o Grupo de Convivência Alegria de Viver.

Instrumentos e Técnicas de Intervenção do Serviço Social

O Serviço Social é chamado pelo Estado e pelas Empresas para intervir nas diversas expressões da "questão social" através das Políticas Sociais, mas com a finalidade de promover o controle, a reprodução (material e biológica) e as mudanças no cotidiano da vida social dos usuários do Serviço Social. Portanto, surge na história como uma profissão fundamentalmente interventiva. 

No momento de sua emergência, atua nas Políticas Sociais com funções meramente executivas. O Movimento de Reconceituação do Serviço Social, criticou essa visão e com o aprofundamento teórico-metodológico (diálogo com a obra marxiana) rompeu com o caráter meramente executivo e passou a elaborar, coordenar e executar as Políticas Sociais. 

Atualmente é fundamental que o profissional do Serviço Social seja crítico e questionador para que possa conhecer a realidade tal como ela realmente é, rompendo com a mera aparência. De posse desse conhecimento, o profissional pode planejar sua ação com muito mais propriedade, visando à mudança dessa mesma realidade. Com isso na ação profissional, o assistente social constrói suas metodologias de ação (instrumentos e técnicas de intervenção social), porém são os objetivos profissionais (construídos a partir de uma reflexão teórica, ética e política e um método de investigação) que definem os instrumentos e técnicas que serão utilizados, e não o contrário. 

Os instrumentos são os elementos mediadores e potencializadores do trabalho, ou seja, é a estratégia por meio da qual se realiza a ação. As técnicas dizem respeito a habilidade humana de fabricar, construir e utilizar instrumentos para que ele se torne o mais utilizável possível. O que se coloca para o assistente social, então, é sua capacidade criativa.

Sabendo-se que o instrumento número 1 do Serviço Social é a linguagem, pois ela possibilita a comunicação entre os profissionais e aqueles com quem interagem.
Podemos elencar 2 tipos de linguagem:

1) Linguagem oral ou direta → Instrumentos de trabalho diretos ou "face a face":

• Observação Participante - Não se trata de uma observação "neutra", pois além do profissional observar para conhecer a realidade, ele interage com o outro e também é observado.

• Entrevista Individual ou Grupal - É uma comunicação direta do assistente social com um ou mais usuários. É diferente do diálogo, pois se tem um entrevistado e um entrevistador. Com isso, o assistente social ocupa um papel diferente do usuário, pois cabe ao profissional conduzir o diálogo, direcionando-o para os objetivos que se pretende alcançar. A entrevista é o momento em que o usuário pode ser ouvido e pode exprimir suas ideias, vontades e necessidades.

• Dinâmica de Grupo - Serve para levantar o debate sobre determinado tema com um número determinado de usuários ou para atender um maior número de usuários que estejam vivenciando situações parecidas. Utiliza jogos, brincadeiras, simulações visando a reflexão de determinadas temáticas.

• Reunião - Estabelece a reflexão sobre determinado tema, mas tem como objetivo a tomada de uma decisão. 

• Mobilização de Comunidades - Mobilizar e envolver os membros de uma população.

• Visita Domiciliar - Tem como objetivo conhecer as condições, modos de vida e a realidade da população usuária.

• Visita Institucional - Tem o objeto de conhecer e avaliar o trabalho desenvolvido por uma Instituição e/ou visitar uma Instituição com a qual o usuário do Serviço Social mantém algum vínculo.

2) Linguagem escrita ou indireta → Instrumentos indiretos ou "por escrito":

• Atas de Reunião - Registro de todo processo de uma reunião, contém as discussões, as opiniões e, principalmente, as decisões tomadas e a forma como o grupo chegou a ela.

• Livros de Registro - Muito utilizado em locais onde circula um grande número de profissionais de modo que a equipe possa saber o que está sendo desenvolvido, portanto, são anotados(as) as atividades realizadas, telefonemas recebidos, questões pendentes, atendimentos realizados...

• Diário de Campo - São anotações livres dos profissionais em que sistematizam suas atividades e suas reflexões no cotidiano. É interessante para a realização de futuras pesquisas. 

• Relatório Social - É o relato dos dados coletados, das intervenções realizadas e das informações adquiridas durante a execução de determinada atividade. Os relatórios podem ser internos (de uso e manuseio do assistente social e da equipe que ele compõe) ou externos (uso e manuseio de agentes que não fazem parte da equipe). 

• Parecer Social - Avaliação teórica e técnica realizada pelo assistente social dos dados coletados. 

Independente do instrumento que se utilize, deve-se ter a dimensão ético-política, ou seja, nossas ações devem estar em sintonia com o Projeto Ético-Político.

Fonte:

SOUSA, Charles Toniolo de. "A prática do assistente social: conhecimento, instrumentalidade e intervenção profissional."

"Questão Social", Políticas Sociais e Serviço Social

A "questão social" tem uma história recente que data da 3ª década do século XIX e surge para dar conta do fenômeno que a Europa Ocidental estava experimentando devido os primeiros impactos da industrialização iniciada na Inglaterra no final do século XVIII, que trata-se da pauperização. 

Pela primeira vez na história se registra que a pobreza crescia na razão direta em que aumentava a capacidade social de produzir riqueza. Ao mesmo tempo em que a sociedade cada vez mais produz bens e serviços, mais aumenta os membros da sociedade que não terão acesso efetivo a esses bens e serviços e não terão mais aquelas condições materiais de vida que possuíam anteriormente. 

A Revolução de 1848, foi um divisor de águas, pois o proletariado deixou de ser "classe em si" para ser "classe para si" tendo a consciência de que as expressões da "questão social" são produtos do Modo de Produção Capitalista. Logo, os pauperizados não se conformam com a situação vivida e isso faz com que a classe trabalhadora se mobilize, questione e problematize a ordem capitalista. Foi a partir disso que o pauperismo (pobreza acentuada e generalizada) designou-se "questão social". 

A análise marxiana da Lei Geral de Acumulação Capitalista revela que os diferentes estágios (desenvolvimento) capitalista produzem de acordo com as particularidades sócio-históricas e nacionais, diferentes manifestações da "questão social" que é determinada pela relação capital x trabalho (exploração).

No Capitalismo Concorrencial a "questão social" foi tratada com freqüência como caso de polícia visto que o proletariado era considerado como classe perigosa. E o Estado era liberal em que tudo se resolveria no mercado e o Estado não poderia intervir na/regular a economia. O Estado protegia a propriedade privada, agia em situações emergenciais, formava e controlava os efetivos de defesa e repressão (os exércitos), mas não promovia Políticas Sociais. 

Os capitalistas visam a mais-valia e tem por objetivo a acumulação cada vez maior de capital (sem acumulação não existiria Modo de Produção Capitalista), porém este não é um objetivo só do conjunto dos capitalistas, mas de cada um, fazendo com que invistam em tecnologia como recurso da concorrência, logo só os possuidores e controladores de grandes massas de capital terão espaço na arena econômica, em que o processo de concentração de capital (acumulação de capital) juntamente com o processo de centralização de capital (fusão de capital) faz surgir os monopólios. Tem-se, então, o Capitalismo Monopolista. 

Sabendo-se que a acumulação de capital depende da exploração da força de trabalho (produz seu próprio valor e o excedente) compreende-se que isso traz conseqüências para os trabalhadores como o desemprego que resulta não só do progresso tecnológico e do desenvolvimento das forças produtivas, mas sim do desenvolvimento das forças produtivas sob as relações sociais de produção capitalista; pauperização absoluta (degradação geral das condições de vida e do trabalho) e relativa; e, o Exército Industrial de Reserva que possui funções como: forçar os salários para baixo, disponibilizar a força de trabalho através do deslocamento geográfico para novos ramos e, enfraquecer a organização política dos trabalhadores. 

Então, por essas alterações na vida social que passou a ser regida por monopólios e o fato da riqueza produzida ser cada vez mais apropriada por poucos (concentração de renda) e a pobreza crescer em razão direta a essa apropriação houve a necessidade de que a partir desse momento o Estado intervisse no mercado, regulasse a economia e enfrentasse as manifestações da "questão social" que estavam postas e esse enfrentamento se dará também por meio das Políticas Sociais que por mais que respondam a luta dos trabalhadores, visam a preservação, ampliação e legitimação do Modo de Produção Capitalista (produção e reprodução de mercadorias, mais-valia e relações sociais). Portanto, as Políticas Sociais surgiram no contexto sócio-histórico de passagem do Capitalismo Concorrencial para o Capitalismo Monopolista.
A relação das Políticas Sociais com o Serviço Social surgiu quando, na implementação destas Políticas, o Estado capitalista passou a requerer diversas profissões (dentre elas, o assistente social) como mão-de-obra contratada e com uma qualificação sócio-técnica em constante aprimoramento exigida por uma divisão do trabalho. Num primeiro momento, o Serviço Social atua nas Políticas Sociais com funções meramente executivas (executor final). Posteriormente, com o Movimento de Reconceituação, o Serviço Social rompeu com o caráter meramente executivo e passou a elaborar, coordenar e executar Políticas Sociais e, viabilizar a intervenção estatal sob a "questão social". A "questão social" é, então, o objeto de trabalho dos assistentes sociais tanto no Campo quanto na Academia. Porém o conceito/entendimento da "questão social" não é unanime na profissão, pois há uma variedade de referência teórica que compreende e atribui sentido diversos à "questão social". Portanto, sem a "questão social" não há Serviço Social, mas está longe o dia que a profissão irá acabar pelo esgotamento de seu objeto. Além dos limites impostos ao Serviço Social pela Instituição que o contrata, a situação de pobreza e de exclusão exacerbada, característica da sociedade capitalista, põe outro limite ao Serviço Social em que para reverter esse processo serão necessárias profundas modificações nas Políticas Públicas, mas também, na estrutura da sociedade capitalista.

Fontes:
GRANEMANN, S. "Políticas Sociais e Serviço Social" IN: REZENDE, I. e CAVALCANTE, L. Serviço Social e Políticas Sociais. 3ª ed. RJ: Editora UFRJ, 2009. 

NETTO, J. P. e BRAZ, M. "Economia Política: uma introdução crítica." 5ª ed. São Paulo: Cortez, 2009. (Cap. 5). 

NETTO, J. P. "Cinco notas a propósito da 'questão social'". IN: NETTO, J. P. Capitalismo Monopolista e Serviço Social. Cortez; São Paulo, 2007 (p. 151-162).
SOUSA, Charles Toniolo de. "A prática do assistente social: conhecimento, instrumentalidade e intervenção profissional."

YASBEK, M. C. "Classes Subalternas e Assistência Social". São Paulo: Cortez, 1993 (p. 35-39).

Estudo de Caso: Planejamento Familiar

Durante o primeiro encontro do Planejamento Familiar no CMS Milton Fontes Magarão, uma das usuárias relatou que já havia sido vítima de violência doméstica pelo ex-companheiro com quem chegou a ter um filho, sendo ele envolvido com o tráfico de drogas. Segundo ela, ela tentou várias vezes se separar, mas encontrou muita resistência por parte dele que chegou a seqüestrar alguns de seus familiares para que reatassem a relação. Teve um período em que ele esteve preso e ela o sustentou na cadeia e mesmo assim conseguiu comprar sua casa própria. Quando ele foi solto, foi morar na casa dela, como ela não queria mais manter a relação e ele se recusava a sair de lá, então ela mesma decidiu ir embora. Tempos depois ele foi morto e ela recuperou tudo que era dela. Hoje ela está casada com um outro homem muito diferente do ex-companheiro, afirma ela. 

No segundo encontro, durante a apresentação dos métodos contraceptivos, o atual marido da usuária levantou uma questão sobre quanto tempo o espermatozóide sobrevive fora do corpo, explicando posteriormente que o motivo da pergunta é que eles têm uma amiga homossexual (“que tem nojo de pênis”, segundo eles), mas que deseja ter um filho. Então, para ajudá-la eles estavam pensando e querendo saber se seria possível a amiga realizar uma “inseminação caseira” (recolher o espermatozóide da camisinha e injetar na amiga com uma seringa) ou que a usuária e o marido tivessem relação sexual e na hora da ejaculação, ele ejaculasse próximo a vagina da amiga. 

Será que este homem abriria mão da paternidade ou futuramente irá requerê-la? 

Como ficaria a relação dos três e de uma possível companheira da amiga? 
E a criança? 

Quais as conseqüências que podem ser acarretadas para essa usuária ao sair de uma relação “repressiva” para uma aparentemente “liberal”? 

Como o Planejamento Familiar pode agir nesse caso?

Fonte:

Observação, realizada pela estagiária Luanna Martins, dos encontros do Planejamento Familiar, coordenados pela assistente social Debora Telha, no Centro Municipal de Saúde Milton Fontes Magarão.

Planejamento Familiar

Lei nº 9.263 de 12 de Janeiro de 1996

CAPÍTULO I 

DO PLANEJAMENTO FAMILIAR 

Art. 1. O planejamento familiar é direito de todo cidadão, observado o disposto nesta Lei. 

Art. 2. Para fins desta Lei, entende-se planejamento familiar como o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal. 

Art. 4. O planejamento familiar orienta-se por ações preventivas e educativas e pela garantia do acesso igualitário a informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para a regulação da fecundidade. 

Art. 9. Para o exercício do direito ao planejamento familiar, serão oferecidos todos os métodos e técnicas de concepção e contracepção cientificamente aceitos e que não coloque em risco a vida e a saúde das pessoas, garantida a liberdade de opção. 

Parágrafo único – A prescrição a que se refere o caput só poderá ocorrer mediante avaliação e acompanhamento clínico e com informação sobre seus riscos, vantagens, desvantagens e eficácia.

No dia da inscrição no Programa de Planejamento Familiar serão marcados 3 encontros no CMS Milton Fontes Magarão. O conteúdo observado no 1º encontro do grupo do Programa de Planejamento Familiar: Apresentação dos membros do grupo, reflexão e debate sobre Planejamento Familiar; sexualidade (abordando gênero, violência doméstica e sexual contra mulher e relacionamentos familiares); anatomia e fisiologia dos órgãos externos e internos reprodutores e sexuais femininos; e, avaliação com o grupo. O conteúdo observado no 2º encontro: Anatomia e fisiologia dos órgãos externos e internos reprodutores e sexuais masculinos; ovulação; ciclo menstrual; métodos naturais; métodos de barreira; e, avaliação com o grupo. E, o conteúdo observado no 3º encontro: Métodos hormonais; esterilização; DST/AIDS; e, escolha do método contraceptivo.

Contaminação e Prevenção

Prevenir ainda é o melhor remédio para evitar a contaminação!!! 

A contaminação das doenças sexualmente transmissíveis ocorre pelo contato sexual e pode atingir os mais diversos públicos (seja homem, mulher, idoso, adolescente, solteiro, casado, homossexual, heterossexual...). 

Campanhas educativas e de conscientização são necessárias para a socialização de como e porque utilizar não só métodos que evitem uma gravidez indesejada, como também, a camisinha que é o único método que previne além da gravidez, a contaminação e a disseminação das DST (como sífilis, gonorréia, candidíase, herpes genital, HIV e em algumas doenças, como o HPV, há a necessidade também da vacinação). 

É fundamental associar os métodos, ao teste de HIV e outras DST, a consultas regulares ao ginecologista com a realização de exames periódicos, para que se possa detectar cedo a doença e ter a possibilidade de salvar ou prolongar vidas. 

Aids não se contrai pelo beijo ou abraço. 

Lembre-se: Prevenção sim, preconceito jamais.

Métodos Contraceptivos

É importante ter a consciência de que nenhum método é o mais adequado para todas as mulheres ou homens, de todas as idades... Por isso é imprescindível participar do Planejamento Familiar e ser acompanhada(o) por um médico, pois juntamente com ele decidirá qual o melhor método para você. Justamente por isso, o Capítulo II do Planejamento Familiar aborda os crimes e as penalidades. É crime induzir ou instigar dolosamente a prática da esterilização cirúrgica, assim como, realizar esterilização cirúrgica mesmo que com a permissão do esterilizado caso ele esteja sob influência de álcool, drogas, estados emocionais alterados ou com incapacidade mental temporária ou permanente.

Reduz as chances de uma gravidez indesejada e previne das DST/Aids.

Camisinha feminina 

Encontre uma posição confortável para você. Segure a camisinha com o anel externo pendurado para baixo. 

Aperte o anel interno e introduza na vagina. Com o dedo indicador, empurre a camisinha o mais fundo possível (a camisinha deve cobrir o colo do útero). 

O anel externo deve ficar uns 3 cm para fora da vagina. Essa parte que fica para fora serve para aumentar a proteção (durante a penetração, pênis e vagina se alargam e então a camisinha se ajusta melhor). 

Até que você e seu parceiro tenham segurança, guie o pênis dele com a sua mão para dentro da sua vagina.

Camisinha masculina 

Abra a embalagem com cuidado. Nunca com os dentes para não furar a camisinha. Coloque a camisinha somente quando o pênis estiver ereto. 

Desenrole a camisinha até a base do pênis, mas antes aperte a ponta para retirar o ar. Só use lubrificante à base de água, evite vaselina e outros lubrificantes à base de óleo. 

Após a ejaculação retire a camisinha ainda com o pênis ereto, fechando com mão a abertura para evitar que o esperma vaze da camisinha. 

Dê um nó no meio da camisinha e jogue-a no lixo. Nunca use a camisinha mais de uma vez e mais de uma durante a mesma relação sexual.

Reduz as chances de uma gravidez indesejada, mas não previne das DST/Aids.

Diafragma

Espermicida

DIU

Adesivo Cutâneo

Pílula Anticoncepcional

Pílula do Dia Seguinte

Há profissionais que considere esta pílula como emergencial. 

Injetável

Implante

Esponja

Anel Vaginal

Vasectomia (Definitivo)

Laqueadura (Definitivo)

Fontes:

Lei nº 9.263 de 12 de janeiro de 1996 do Planejamento Familiar.

Seminário solicitado pela professora Magdala Vasconcelos, disciplina Orientação e Treinamento Profissional  I - Saúde Reprodutiva, elaborado pelas alunas Ivanilda Vitoriano, Lorena Vianna, Luanna Martins e Monique Macedo.

Cultura da Paz no Programa Saúde na Escola da Área Programática 2.2

A CAP 2.2, campo de estágio de Paula Peixoto, recebe todas as fichas SINAN com o eixo na Violência dos hospitais, policlínicas, SMS,..., cobertos pela área 2.2, e através dessas fichas e por meio reclamações realizadas pelos diretores de escolas, pais de estudantes, viu-se a necessidade do Serviço Social estar presente no Programa de Saúde na Escola, a fim de garantir o direito à dignidade humana. Relatarei brevemente o que é esse programa, e o que nós do estagiários e profissionais da área estamos realizando dentro do mesmo.

O Programa Saúde na Escola (PSE), lançado em setembro de 2008, é resultado de uma parceria entre os ministérios da Saúde e da Educação que tem o objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino, construindo desta forma, uma cultura de paz nas escolas. 

O programa está estruturado em quatro blocos, estamos inseridos na execução do segundo que trata da promoção da saúde e da prevenção, onde serão trabalhadas dimensões da construção de uma cultura de paz e combate às diferentes expressões de violência, consumo de álcool, tabaco e outras drogas. Também neste bloco há uma abordagem à educação sexual e reprodutiva, além de estímulo à atividade física e práticas corporais.

Existem formas de violência que parecem não ter jeito de ser resolvidas. Mas acredite, sempre tem. A violência pode acontecer dentro de casa, com maus tratos físicos, abuso sexual e psicológico, negligência por partes dos responsáveis. E pode acontecer fora, como nos casos de trabalho e prostituição infantis, violência nas escolas ou nas ruas, etc. 

A Escola é um espaço para a convivência social e para o estabelecimento de relações favoráveis à promoção da saúde. Por ser um lócus de inclusão e covivência de diversidade, é fundamental na construção da cidadania. Reconhecer a violência é o primeiro passo para criar meios de enfrentamento a fim de concretizar tal cidadania assegurando a todos o preparo básico para a vida em um mundo melhor. Não deixe a violência começar. Mas, se ela começar, lembre-se: você tem meios de pará-la.”

E um desses meios de enfrentamento que pretendemos utilizar é arte cênicas, que após o primeiro contato entre a Assistente Social e seus estagiários com os estudantes de uma escola do Município do RJ abordando a temática do bullying, dados foram levantados, e foi percebido que há uma elevada quantidade de alunos insatisfeitos por sofrerem tal violência, além de outras. E será devido a esses dados que desdobramentos ocorrerão: proporcionaremos peças teatrais, articulado com a professora de teatro da escola, que tem o eixo temático na promoção de paz, onde os próprios estudantes serão autores e protagonistas, e , ao se identificarem nas estórias e nos personagens farão reflexões e terão possíveis mudanças comportamentais. Nosso objetivo é integrar, envolver cada estudante dentro dessa cultura, sobretudo aqueles que possuem um quadro de violência exacerbado. E para que tal atividade tenha um maior impacto na vida desses estudantes, a colaboração de professores é importantíssima. 

Baseado nas aulas de Técnicas Interventivas, podemos observar que outra alternativa instrumental para o enfrentamento, é a visita dominiciliar, que ao ser acionado por meio de denúncias provindas das Unidades Escolares, o Serviço Social faz as visitas domiciliares a fim de compreender as condições sócioeconômicas e sanitárias e identificar veraciadade nas denúncias.

Existem muitas outras vantagens

para o bebê:

• O aleitamento materno protege as crianças contra doenças, como: Otites, alergias, vômitos, diarreia, pneumonias, bronquiolites e meningites.
• Além do leite materno ser mais facilmente digerido, melhorar a formação da boca, do alinhamento dos dentes e do desenvolvimento mental do bebê, a amamentação promove uma ligação emocional muito forte, entre a mãe e o bebê, o que proporciona a criança um bom desenvolvimento e uma boa relação com as outras pessoas.

para a mãe:

• A mãe que amamenta sente-se mais segura.
• A amamentação protege a mãe do cancro de mama que surge antes da menopausa, protege também da osteoporose, da anemia (as mulheres que amamentam demoram mais tempo pra voltar a menstruar, com isso as suas reservas de ferro não diminuem com a hemorragia mensal).
• A amamentação ajuda a mulher a voltar, mais depressa, ao peso que tinha antes de engravidar, ajuda o útero a regressar ao seu tamanho normal mais rapidamente.
• A perda de sangue depois do parto acaba mais cedo. 
• Amamentar é muito mais prático! Não é necessário esterilizar e levantar-se a noite para preparar os biberões. 

para a família:

• A amamentação é muito mais econômica!

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, as crianças devem fazer exclusivamente uso do leite materno até 6 meses de idade, a partir dos 6 meses devem receber alimentos complementares, mas continuar com o aleitamento materno. Todas as crianças devem ser amamentadas até, pelo menos, completarem 2 anos de idade.

Dormir na mesma cama que seu bebê facilitaria a amamentação noturna que são muito importantes, pois a mãe teria a chance de um maior repouso já que seu bebê pode mamar sempre que queira, sem que a mãe tenha que levantar-se. Porém, se já alimenta seu bebê com biberão, o lugar mais seguro é no berço ao lado da sua cama.

"O nosso papel como pais não é adestrar os nossos filhos,

como se fossem animais de circo,

mas tratá-los com respeito e integridade,

para que se desenvolva a sua habilidade natural de pensar bem

e de serem eles os seus próprios guias."

Aletha Solter em "Mi niño lo entiende todo".

"Uma infância feliz é um tesouro que dura para sempre,

que ninguém poderá roubar.

A infância do seu filho está agora nas suas mãos."

Carlos González, autor de "Mi niño lo entiende todo" e "Bésame mucho".

Seu bebê merece todo carinho, respeito e dignidade!

Fonte:
Leite materno Acessado: 12/04/2012 às 20:18

Só o Natal sem fome?

A Campanha "Natal sem fome" é um programa criado pelo Movimento da Ação da Cidadania que tem o objetivo de sensibilizar a sociedade brasileira a fim de gerar dados indicadores sobre a fome no Brasil. Em 2005 foram arrecadados 30 mil toneladas de alimentos para serem distribuídos em todo o Brasil, o que beneficiou cerca de 15 milhões de pessoas. Em 2006, por uma decisão política, a Ação da Cidadania muda o nome da Campanha "Natal sem Fome" para "Natal sem Fome dos Sonhos", pois passa a arrecadar livros infanto-juvenis e brinquedos, denunciando dois sérios atuais problemas social do Brasil: a perda da infância das crianças e da capacidade de sonhar e a inconcebível manutenção de 32 milhões de analfabetos funcionais no Brasil. 

Contudo, é sabido que a fome, isto é, urgência de alimento, não brota apenas em períodos Natalinos, de acordo com IBGE, num levantamento feito entre 2004 e 2009, 65,6 milhões de pessoas apresentavam alguma restrição alimentar ou, pelo menos, alguma preocupação com a possibilidade de ocorrer restrição devido à falta de recursos para adquirir alimentos. Estes dados são revelados pelo levantamento suplementar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2009 sobre segurança alimentar. Os Estados nordestinos são os que apresentam maior índice de pobreza do País. O Maranhão é o Estado que apresenta a pior situação: mais de 63% de sua população vive abaixo da linha de pobreza. 

A revista "Isto É" (edição 1727) alega que 6 milhões de crianças morrem por desnutrição a cada ano, a maioria nos países em desenvolvimento, e que as mais recentes estimativas da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) indicam que, POR DIA, morrem 25 mil pessoas vítimas da fome e da pobreza. Inúmeros estudos confirmam que a fome trás graves impactos na condição da pessoa para desenvolver suas habilidades e reduz sua produtividade no trabalho. Nas crianças, afeta o desenvolvimento físico e mental, reduzindo drasticamente sua capacidade de aprendizado. A deficiência de iodo, uma das principais causas do retardo mental, é uma ameaça para 1,5 bilhão de pessoas no mundo. A carência de ferro reduz a produtividade dos trabalhadores braçais em torno de 17%. A anemia, sozinha, é capaz de reduzir o Produto Interno Bruto de um país de 0,5% a 2%. Com isso torna-se entendível o que Robert Fogel quis dizer com a frase: "pessoas com fome não conseguem sair da pobreza".

Tem-se dito que com o aumento da população mundial o quadro dessa questão social (fome) vai se intensificar, caso não seja feito algo para aumentar também a produção de alimentos. Mas, meus caros, há algo que é necessário deixar bem claro, apesar dos dados alarmantes em relação ao numero de famintos, a FAO afirma que hoje já se produz mais comida do que o necessário para alimentar a todos! Estima-se, hoje, que haja 2.800 calorias por pessoa, por dia. A mesma organização indica que cada um precisa de 1.900 calorias diárias, o que significa que nossa atual produção consegue dar conta de mais de 10 bilhões de pessoas e somos apenas 7 bilhões, segundo a ONU. Deixando bem claro que ocorre uma concentração e não há uma distribuição justa.

Gráfico extraído do site do IBGE, 

mostra a situação de segurança alimentar em domicílios.

Sabemos que essa "questão social" surgiu quando constituiu-se o Capitalismo Monopolista, e aqui está mais uma foto para demonstrar como se configura a Lei Geral da Acumulação Capitalista. "Enquanto poucos enriquecem, 25 mil pessoas morrem de fome por dia".

Fontes:
íntegras Acessado: 06/04/2012 às 21:35
Isto é independente Acessado: 06/04/2012 às 21:05
Vírus planetário Acessado: 06/04/2012 às 21:17
IBGE Acessado : 06/04/2012 às 21:34
Cidadania em ação II Acessado: 06/04/2012 às 21:53

Meninas parabéns pelo nosso dia e por termos conseguido ultrapassar tantos preconceitos e obstáculos! Porém existe um tipo de igualdade que nós não queremos, quase metade das pessoas que tem AIDS no mundo são mulheres. Então, aproveito este dia pra lembrar da importância do uso de preservativos, do teste de HIV, inclusive mamães grávidas devem fazer o exame para tentar evitar que suas jóias nasçam soropositivas. Vamos reinventar nossa forma de pensar: Ah, mas ele é meu namorado/marido, confio nele, e ele não gosta de usar. Meninas alô! No Bra­sil, a AIDS é a se­gun­da doen­ça que mais mata mulhe­res entre 20 a 50 anos, sendo que muitas soropositivas contraíram o vírus do próprio marido. Ainda que baixo o risco, uma mulher pode transmitir o vírus a sua parceira. Embora o risco de transmitir o HIV através do sexo oral não seja tão elevado quanto através do sexo vaginal ou anal, ainda existe o risco. E outra, AIDS não se contrai pelo beijo ou abraço, ok? Lembre-se: Prevenção sim, preconceito jamais.

Produzido por Luanna Martins e divulgado no Facebook, dia: 08/03/2012 - Dia Internacional da Mulher.

O SUS (Sistema Único de Saúde) foi criado, posteriormente a Constituição Brasileira de 1988, com o intuito de atender a todos os brasileiros, conforme podemos perceber na Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990.

(...)

TÍTULO I

Das Disposições Gerais

Art. 2º - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

§ 1º - O dever do Estado de garantir a saúde consiste na reformulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

§ 2º - O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Art. 3º - A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

Parágrafo Único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

TÍTULO II

Do Sistema Único de Saúde

Disposição Preliminar

Art. 4º - O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por orgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e dasfundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde-SUS.

§ 1º - Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para a saúde.

§ 2º - A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde-SUS, em caráter complementar.

CAPÍTULO I

Dos Objetivos e Atribuições

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS:

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

(...)

CAPÍTULO II

Dos Princípios e Diretrizes

Art. 7º - As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

II - integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

(...)

Porém a prática muitas vezes é outra. As OS (Organizações Sociais) são um modelo de privatização que tem ocasionado na precarização cada vez mais profunda das condições de trabalho e da prestação de serviço à população devido a privatização dos serviços da saúde – SUS – que deveriam ser 100% nacional, público, estatal e universal, mas que na prática permitem a destinação de 25% dos leitos e atendimentos de hospitais do SUS a particulares e usuários de planos de saúde privados. Para a Secretaria Estadual de Saúde, com a nova legislação os hospitais públicos terão outras fontes de recursos de financiamento, mas para nós (Luanna Martins e Paula Peixoto, alunas da ESS/UFRJ) e para os pertencentes dos movimentos sociais, o SUS está sendo objeto de desmonte, privilegiando, assim, somente o setor privado e os planos de saúde.

E VOCÊ O QUE PENSA SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE SERVIÇOS DO SUS?

Fonte:

Sobre a ADIN 1923/98 – Contra as OS/OSCIPS Acessado: 26/03/2012 às 23:30.

Fórum em defesa do SUS e contra a privatização Acessado: 26/03/2012 às 23:36.

Fórum Popular de Saúde - PR Acessado: 26/03/2012 às 23:40.

Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990 Acessado: 26/03/2012 às 23:48.