"Questão Social", Políticas Sociais e Serviço Social

A "questão social" tem uma história recente que data da 3ª década do século XIX e surge para dar conta do fenômeno que a Europa Ocidental estava experimentando devido os primeiros impactos da industrialização iniciada na Inglaterra no final do século XVIII, que trata-se da pauperização. 

Pela primeira vez na história se registra que a pobreza crescia na razão direta em que aumentava a capacidade social de produzir riqueza. Ao mesmo tempo em que a sociedade cada vez mais produz bens e serviços, mais aumenta os membros da sociedade que não terão acesso efetivo a esses bens e serviços e não terão mais aquelas condições materiais de vida que possuíam anteriormente. 

A Revolução de 1848, foi um divisor de águas, pois o proletariado deixou de ser "classe em si" para ser "classe para si" tendo a consciência de que as expressões da "questão social" são produtos do Modo de Produção Capitalista. Logo, os pauperizados não se conformam com a situação vivida e isso faz com que a classe trabalhadora se mobilize, questione e problematize a ordem capitalista. Foi a partir disso que o pauperismo (pobreza acentuada e generalizada) designou-se "questão social". 

A análise marxiana da Lei Geral de Acumulação Capitalista revela que os diferentes estágios (desenvolvimento) capitalista produzem de acordo com as particularidades sócio-históricas e nacionais, diferentes manifestações da "questão social" que é determinada pela relação capital x trabalho (exploração).

No Capitalismo Concorrencial a "questão social" foi tratada com freqüência como caso de polícia visto que o proletariado era considerado como classe perigosa. E o Estado era liberal em que tudo se resolveria no mercado e o Estado não poderia intervir na/regular a economia. O Estado protegia a propriedade privada, agia em situações emergenciais, formava e controlava os efetivos de defesa e repressão (os exércitos), mas não promovia Políticas Sociais. 

Os capitalistas visam a mais-valia e tem por objetivo a acumulação cada vez maior de capital (sem acumulação não existiria Modo de Produção Capitalista), porém este não é um objetivo só do conjunto dos capitalistas, mas de cada um, fazendo com que invistam em tecnologia como recurso da concorrência, logo só os possuidores e controladores de grandes massas de capital terão espaço na arena econômica, em que o processo de concentração de capital (acumulação de capital) juntamente com o processo de centralização de capital (fusão de capital) faz surgir os monopólios. Tem-se, então, o Capitalismo Monopolista. 

Sabendo-se que a acumulação de capital depende da exploração da força de trabalho (produz seu próprio valor e o excedente) compreende-se que isso traz conseqüências para os trabalhadores como o desemprego que resulta não só do progresso tecnológico e do desenvolvimento das forças produtivas, mas sim do desenvolvimento das forças produtivas sob as relações sociais de produção capitalista; pauperização absoluta (degradação geral das condições de vida e do trabalho) e relativa; e, o Exército Industrial de Reserva que possui funções como: forçar os salários para baixo, disponibilizar a força de trabalho através do deslocamento geográfico para novos ramos e, enfraquecer a organização política dos trabalhadores. 

Então, por essas alterações na vida social que passou a ser regida por monopólios e o fato da riqueza produzida ser cada vez mais apropriada por poucos (concentração de renda) e a pobreza crescer em razão direta a essa apropriação houve a necessidade de que a partir desse momento o Estado intervisse no mercado, regulasse a economia e enfrentasse as manifestações da "questão social" que estavam postas e esse enfrentamento se dará também por meio das Políticas Sociais que por mais que respondam a luta dos trabalhadores, visam a preservação, ampliação e legitimação do Modo de Produção Capitalista (produção e reprodução de mercadorias, mais-valia e relações sociais). Portanto, as Políticas Sociais surgiram no contexto sócio-histórico de passagem do Capitalismo Concorrencial para o Capitalismo Monopolista.
A relação das Políticas Sociais com o Serviço Social surgiu quando, na implementação destas Políticas, o Estado capitalista passou a requerer diversas profissões (dentre elas, o assistente social) como mão-de-obra contratada e com uma qualificação sócio-técnica em constante aprimoramento exigida por uma divisão do trabalho. Num primeiro momento, o Serviço Social atua nas Políticas Sociais com funções meramente executivas (executor final). Posteriormente, com o Movimento de Reconceituação, o Serviço Social rompeu com o caráter meramente executivo e passou a elaborar, coordenar e executar Políticas Sociais e, viabilizar a intervenção estatal sob a "questão social". A "questão social" é, então, o objeto de trabalho dos assistentes sociais tanto no Campo quanto na Academia. Porém o conceito/entendimento da "questão social" não é unanime na profissão, pois há uma variedade de referência teórica que compreende e atribui sentido diversos à "questão social". Portanto, sem a "questão social" não há Serviço Social, mas está longe o dia que a profissão irá acabar pelo esgotamento de seu objeto. Além dos limites impostos ao Serviço Social pela Instituição que o contrata, a situação de pobreza e de exclusão exacerbada, característica da sociedade capitalista, põe outro limite ao Serviço Social em que para reverter esse processo serão necessárias profundas modificações nas Políticas Públicas, mas também, na estrutura da sociedade capitalista.

Fontes:
GRANEMANN, S. "Políticas Sociais e Serviço Social" IN: REZENDE, I. e CAVALCANTE, L. Serviço Social e Políticas Sociais. 3ª ed. RJ: Editora UFRJ, 2009. 

NETTO, J. P. e BRAZ, M. "Economia Política: uma introdução crítica." 5ª ed. São Paulo: Cortez, 2009. (Cap. 5). 

NETTO, J. P. "Cinco notas a propósito da 'questão social'". IN: NETTO, J. P. Capitalismo Monopolista e Serviço Social. Cortez; São Paulo, 2007 (p. 151-162).
SOUSA, Charles Toniolo de. "A prática do assistente social: conhecimento, instrumentalidade e intervenção profissional."

YASBEK, M. C. "Classes Subalternas e Assistência Social". São Paulo: Cortez, 1993 (p. 35-39).