Planejamento Familiar

Lei nº 9.263 de 12 de Janeiro de 1996

CAPÍTULO I 

DO PLANEJAMENTO FAMILIAR 

Art. 1. O planejamento familiar é direito de todo cidadão, observado o disposto nesta Lei. 

Art. 2. Para fins desta Lei, entende-se planejamento familiar como o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal. 

Art. 4. O planejamento familiar orienta-se por ações preventivas e educativas e pela garantia do acesso igualitário a informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para a regulação da fecundidade. 

Art. 9. Para o exercício do direito ao planejamento familiar, serão oferecidos todos os métodos e técnicas de concepção e contracepção cientificamente aceitos e que não coloque em risco a vida e a saúde das pessoas, garantida a liberdade de opção. 

Parágrafo único – A prescrição a que se refere o caput só poderá ocorrer mediante avaliação e acompanhamento clínico e com informação sobre seus riscos, vantagens, desvantagens e eficácia.

No dia da inscrição no Programa de Planejamento Familiar serão marcados 3 encontros no CMS Milton Fontes Magarão. O conteúdo observado no 1º encontro do grupo do Programa de Planejamento Familiar: Apresentação dos membros do grupo, reflexão e debate sobre Planejamento Familiar; sexualidade (abordando gênero, violência doméstica e sexual contra mulher e relacionamentos familiares); anatomia e fisiologia dos órgãos externos e internos reprodutores e sexuais femininos; e, avaliação com o grupo. O conteúdo observado no 2º encontro: Anatomia e fisiologia dos órgãos externos e internos reprodutores e sexuais masculinos; ovulação; ciclo menstrual; métodos naturais; métodos de barreira; e, avaliação com o grupo. E, o conteúdo observado no 3º encontro: Métodos hormonais; esterilização; DST/AIDS; e, escolha do método contraceptivo.

Contaminação e Prevenção

Prevenir ainda é o melhor remédio para evitar a contaminação!!! 

A contaminação das doenças sexualmente transmissíveis ocorre pelo contato sexual e pode atingir os mais diversos públicos (seja homem, mulher, idoso, adolescente, solteiro, casado, homossexual, heterossexual...). 

Campanhas educativas e de conscientização são necessárias para a socialização de como e porque utilizar não só métodos que evitem uma gravidez indesejada, como também, a camisinha que é o único método que previne além da gravidez, a contaminação e a disseminação das DST (como sífilis, gonorréia, candidíase, herpes genital, HIV e em algumas doenças, como o HPV, há a necessidade também da vacinação). 

É fundamental associar os métodos, ao teste de HIV e outras DST, a consultas regulares ao ginecologista com a realização de exames periódicos, para que se possa detectar cedo a doença e ter a possibilidade de salvar ou prolongar vidas. 

Aids não se contrai pelo beijo ou abraço. 

Lembre-se: Prevenção sim, preconceito jamais.

Métodos Contraceptivos

É importante ter a consciência de que nenhum método é o mais adequado para todas as mulheres ou homens, de todas as idades... Por isso é imprescindível participar do Planejamento Familiar e ser acompanhada(o) por um médico, pois juntamente com ele decidirá qual o melhor método para você. Justamente por isso, o Capítulo II do Planejamento Familiar aborda os crimes e as penalidades. É crime induzir ou instigar dolosamente a prática da esterilização cirúrgica, assim como, realizar esterilização cirúrgica mesmo que com a permissão do esterilizado caso ele esteja sob influência de álcool, drogas, estados emocionais alterados ou com incapacidade mental temporária ou permanente.

Reduz as chances de uma gravidez indesejada e previne das DST/Aids.

Camisinha feminina 

Encontre uma posição confortável para você. Segure a camisinha com o anel externo pendurado para baixo. 

Aperte o anel interno e introduza na vagina. Com o dedo indicador, empurre a camisinha o mais fundo possível (a camisinha deve cobrir o colo do útero). 

O anel externo deve ficar uns 3 cm para fora da vagina. Essa parte que fica para fora serve para aumentar a proteção (durante a penetração, pênis e vagina se alargam e então a camisinha se ajusta melhor). 

Até que você e seu parceiro tenham segurança, guie o pênis dele com a sua mão para dentro da sua vagina.

Camisinha masculina 

Abra a embalagem com cuidado. Nunca com os dentes para não furar a camisinha. Coloque a camisinha somente quando o pênis estiver ereto. 

Desenrole a camisinha até a base do pênis, mas antes aperte a ponta para retirar o ar. Só use lubrificante à base de água, evite vaselina e outros lubrificantes à base de óleo. 

Após a ejaculação retire a camisinha ainda com o pênis ereto, fechando com mão a abertura para evitar que o esperma vaze da camisinha. 

Dê um nó no meio da camisinha e jogue-a no lixo. Nunca use a camisinha mais de uma vez e mais de uma durante a mesma relação sexual.

Reduz as chances de uma gravidez indesejada, mas não previne das DST/Aids.

Diafragma

Espermicida

DIU

Adesivo Cutâneo

Pílula Anticoncepcional

Pílula do Dia Seguinte

Há profissionais que considere esta pílula como emergencial. 

Injetável

Implante

Esponja

Anel Vaginal

Vasectomia (Definitivo)

Laqueadura (Definitivo)

Fontes:

Lei nº 9.263 de 12 de janeiro de 1996 do Planejamento Familiar.

Seminário solicitado pela professora Magdala Vasconcelos, disciplina Orientação e Treinamento Profissional  I - Saúde Reprodutiva, elaborado pelas alunas Ivanilda Vitoriano, Lorena Vianna, Luanna Martins e Monique Macedo.